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AUXÍLIO EMERGENCIAL: Entre o alívio e a apreensão



Com a pandemia da Covid-19, apenas a linha de frente pode continuar trabalhando, a qual engloba os profissionais da saúde, acarretando na diminuição de renda e desemprego para uma parcela da população. Como medida para amenizar esses impactos, o Governo Federal criou o auxílio emergencial, o qual consiste em um valor de R$600,00 para os trabalhadores de baixa renda. No início, a estimativa era de que 11 milhões de pessoas – as quais não estavam escritas no Cadastro Único - eram aptas para receber esse auxílio e para isso teriam que se inscrever no site ou aplicativo da Caixa. Porém, o que começou como uma medida de apoio nesse tempo de crise, se tornou mais uma dor de cabeça para a população.


Quem pode ser beneficiado pelo Auxílio Emergencial?


O auxílio emergencial prevê pagamentos mensais de R$600,00 durante três meses a trabalhadores de baixa renda, incluindo desempregados, trabalhadores informais ou microempreendedores individuais.


A lei 13.982, de 2 de abril de 2020, estabelece os critérios que valem para todos os solicitantes:

  • Ser maior de 18 anos (com exceção aberta pelo Congresso);

  • Não ter emprego formal ativo;

  • Não receber benefício previdenciário ou assistencial ou seguro-desemprego, com exceção do Bolsa Família — neste caso, a pessoa poderá trocar o recebimento do Bolsa pelo novo repasse, caso seja mais vantajoso;

  • Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

  • Não ter recebido, em 2018, rendimentos totais acima de R$ 28.559,70;

  • Só duas pessoas por família maiores de idade podem receber o benefício — mães solteiras com filho menor de 18 anos têm direito a receber R$ 1.200,00.

A solicitação do auxílio pode ser feita pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para Android e iOS, ou pelo site da Caixa. Só é possível fazer a requisição online. Não há opção de entrar com o pedido presencialmente em uma agência do banco.


Pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que reúne dados de famílias de baixa renda de todo país para programas de assistência social e de renda, receberão o benefício automaticamente, sem necessidade de inscrição. O mesmo vale para beneficiários do Bolsa Família que se enquadram nos critérios exigidos pelo auxílio emergencial.

Feito o cadastro, o solicitante pode acompanhar seu pedido pelo próprio site ou aplicativo. Em caso de rejeição, o candidato ao benefício pode contestar o resultado no aplicativo ou site e fazer um novo pedido. O saque físico do dinheiro pode ser feito em agências da Caixa, lotéricas e agências dos Correios.


Dificuldades no Cadastro


Segundo a Caixa, os principais erros que levam ao problema de "dados inconclusivos" são:

  • Marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro;

  • Falta de inserção da informação de sexo;

  • Inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento;

  • Mais de uma pessoa realizar cadastro e houver divergência nos dados entre eles;

  • Cadastro por mais de duas pessoas do mesmo grupo familiar;

  • Inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito;

  • Se regularizou ou atualizou os dados do CPF recentemente, deve aguardar pelo menos três dias para tentar novamente.

No entanto, há diversas pessoas relatando que houve erro ao serem analisadas como “dados inconclusivos”, pois colocaram todas as informações certas e possuem o direito de receber e, mesmo assim, foram-lhe negadas o auxílio. Um caso que chamou muita atenção nas redes sociais foi o da Adeyula Dias Barbosa Rodrigues que teve o pedido para receber o auxílio emergencial negado duas vezes por supostamente estar empregada. Em uma delas, a justificativa foi de que ela era "Presidente da República", mostrando assim que o sistema está sendo errôneo em várias situações, dificultando o acesso a esse auxílio para as diversas pessoas que necessitam do mesmo.


Além dessas análises que não refletem a situação real dos usuários, o auxílio emergencial também passou por outros diferentes tipos de erro, tais como problemas técnicos envolvendo todas as etapas da solicitação inicial do benefício; o grande número de acessos ao aplicativo da Caixa Econômica Federal fez com que houvesse travamento do mesmo, culminando em um número alto demais para ele suportar e assim, tornando-se impossível a solicitação do dinheiro; e a demora na análise dos pedidos, que se tornou alvo de “memes” e deboches nas redes sociais.


De acordo com o jornal "O Estado de S. Paulo", houveram também casos de mães solteiras que não tiveram sucesso em conseguir o benefício em dobro, previsto nesses casos para atender solicitante e filho. O jornal "O Globo" reportou ainda que 13,6 milhões de trabalhadores informais terão que refazer o cadastro no aplicativo ou no site da Caixa porque o sistema não conseguiu identificar se eles se enquadram nos critérios exigidos para receber o benefício.


Dificuldades no recebimento


Depois da espera, quem conseguiu o auxílio teve que passar por mais uma provação. Além da demora para o dinheiro cair na conta do aplicativo da Caixa Tem, o próprio aplicativo não suportou a quantidade de acessos simultâneos - assim como ocorreu com a plataforma de cadastro - acarretando nos usuários não conseguindo realizar transações no aplicativo e o sistema apresentando vários erros.


De acordo com a Folha, os beneficiários relataram que o melhor momento para acessar o aplicativo era de madrugada, período em que havia menos pessoas tentando o acesso. Mas não adiantou muita coisa, pois a transferência era restrita ao horário das 7h às 21h.


O problema foi corrigido, mas apenas para celulares Android. Para quem tem outros sistemas, o aplicativo disponibilizado ainda não foi atualizado.


Dificuldades no saque


Os problemas não se restringiram ao campo virtual. Por todo o país, houveram cenas de longas filas e aglomerações na frente de agências da Caixa. Eram pessoas tentando sacar o dinheiro referente à primeira parcela do benefício, disponível entre 27 de abril e 5 de maio. Para garantir o atendimento, muitas pessoas chegaram a dormir na fila e se aglomeraram sem máscaras e distanciamento mínimo.


Em diversas cidades, as filas dobravam a esquina e foi possível notar a presença de muitos idosos (grupo de risco da Covid-19). Alguns trabalhadores levaram caixotes, papelão e cobertores para aguardar a abertura da agência.

Muitos brasileiros também procuraram as agências simplesmente para regularizar o CPF, tendo em vista que sem ele não é possível receber o auxílio. Frente aos problemas, a Receita Federal decidiu permitir a criação desse documento por e-mail.


Sendo assim, diversos estados determinaram que a PM fiscalizasse as filas na Caixa para evitar aglomerações, já que, caso contrário, todos acabariam se contaminando, infectando os funcionários do banco e seus familiares. Aquilo que tinha como objetivo ajudar a população, se tornou mais um risco para os mesmos.


Vetos


Presidente Jair Bolsonaro vetou grande parte do Projeto de Lei nº 873/2020, prejudicando mais de 50 categorias de trabalhadores informais que estão sem renda por causa da pandemia de Coronavírus. O texto foi publicado na edição da última sexta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU).


De acordo com o Governo Federal, a proposta fere o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões e outras não. Além disso, o Governo alega que o Congresso não especificou qual seria a origem da verba nem o impacto do aumento de despesa nas contas públicas.

Os vetos prejudicam informais e autônomos como motoristas e entregadores de aplicativos, caminhoneiros, diaristas, dentre outros. Ademais, acaba com a possibilidade de homens solteiros chefes de família receberem em dobro o auxílio emergencial. Entretanto, mães adolescentes menores de 18 anos poderão agora receber o pagamento.

A lei entra em vigor com a sanção e os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional. Dessa forma, os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão de Bolsonaro.

Dentre a lista de vetados estão:

  • Trabalhador com contrato de trabalho intermitente em carteira, que tenha renda mensal inferior a um salário mínimo

  • Profissional que exerça profissão regulamentada por lei e que esteja inscrito em seu conselho;

  • Pescadores artesanais e aquicultores;

  • Agricultores familiares e técnicos agrícolas;

  • Catadores de materiais recicláveis;

  • Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos;

  • Caminhoneiros;

  • Diaristas;

  • Agentes e guias de turismo;

  • Trabalhadores da arte e da cultura, incluindo autores, artistas e técnicos de espetáculos;

  • Mineiros e garimpeiros;

  • Ministros de culto, missionários e teólogos;

  • Profissionais autônomos de educação física, além de atletas, paralelas e preparadores físicos;

  • Fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos;

  • Árbitros, auxiliares de arbitragem e outros trabalhadores envolvidos em competições esportivas;

  • Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé;

  • Garçons;

  • Marisqueiros e catadores de caranguejos;

  • Esteticistas, manicures e pedicures; S

  • ócios de empresas inativas;

  • Vendedores porta-a-porta;

  • Pessoas que atuam na economia solidária;

  • Pescadores artesanais que não recebem o seguro-defeso.


5,7 milhões de brasileiros não têm conta ou acesso à internet

Apesar de todas as dificuldades para recebimento do auxílio, para alguns brasileiros não foi possível sequer fazer a solicitação. Segundo a Folha Dirigida, uma pesquisa feita pelo Instituto Locomotiva diz que mais de 5,7 milhões de brasileiros elegíveis para receber o benefício não têm conta em banco ou acesso regular à internet.


Essa parcela da população é quem corre o maior risco de não receber os R$600,00. O presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, conta que a pandemia trouxe à tona problemas já existentes e acentuou a desigualdade.

“A crise do Coronavírus tirou renda e jogou para a pobreza muita gente que tinha pouco, mas não era alvo de programas sociais. O vírus joga luz a problemas que já existiam, como a baixa renda dos informais, e acentua uma desigualdade histórica”, diz Meirelles.


Esse auxílio, portanto, veio como uma esperança e um alívio para muitos, mas durante todo o processo, foi apenas mais uma adição de problemas que a população enfrenta nesta pandemia. A espera demasiada, os erros, as aglomerações, os vetos e a inacessibilidade, escancaram a falta de organização e planejamento do Governo e ainda mais a desigualdade social presente no Brasil. Espera-se que, dentro de um cenário que se apresenta tão crítico, os problemas possam ser corrigidos e o programa em si seja aprimorado, além de novas medidas serem propostas, visando beneficiar e ajudar a população brasileira da melhor maneira possível.

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