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OS AUXÍLIOS EMERGENCIAIS: Como o mundo reagiu à pandemia


Em meio à pandemia de COVID-19, uma das medidas adotadas para conter a doença foi o isolamento horizontal, no qual apenas serviços essenciais poderiam continuar em atividade. A grande preocupação de todas as populações foi como pagariam suas contas e comprariam seus alimentos se não podiam trabalhar e, para os economistas, a questão era como manteriam a economia girando se as pessoas não possuíam dinheiro para consumir. Como resposta para tais indagações, os governos de muitos países decidiram ajudar a população com auxílios emergenciais.

No Brasil, inicialmente, o Presidente Jair Bolsonaro propôs pagar apenas R$ 200,00 para a população, mas depois de muitos questionamentos e críticas, passou-se a ser R$ 600,00 por 3 meses consecutivos, valor o qual ainda está muito abaixo em relação aos auxílios do resto do mundo.

Abaixo, serão destacados alguns países e seus respectivos auxílios econômicos:

ALEMANHA

No início do mês de abril, a Alemanha divulgou um programa ilimitado de empréstimos rápidos a pequenas e médias empresas. Fazendo parte de planos para amenizar os efeitos econômicos da pandemia global, essa estratégia se aplicará a companhias que possuem mais de dez funcionários, que estejam ativas desde janeiro de 2019, além de apresentar solidez financeira até 31 de dezembro de 2019. Peter Altmaier, Ministro da Economia, defende que as médias e pequenas empresas constituem uma porção importante e significativa da economia alemã, sendo crucial manter elas funcionando para garantir um recomeço após a pandemia.


O governo liberou 356 bilhões de euros (cerca de R$ 2 trilhões) para auxiliar empresas e trabalhadores. Aos autônomos, foram disponibilizados 5 mil euros (mais de R$ 28 mil) a serem utilizados ao longo de três meses. Já empresas com até cinco funcionários receberão 9 mil euros, enquanto 15 mil serão repassados às empresas com até 10 trabalhadores.


Por se tratar de uma ajuda, o valor não precisará ser devolvido ao governo e é repassado ao solicitante de maneira bastante simples. Com um simples cadastro via internet, os freelancers ou proprietários de empresas só precisavam dar algumas informações pessoais, como endereço, registro social e dados bancários, para estarem aptos a receber o dinheiro.

IRLANDA


O governo irlandês elaborou medidas simples, porém detalhadas sobre suas medidas em relação à assistência financeira aos cidadãos durante o período de pandemia. As duas principais formas de assistência criadas pelo governo são: o COVID-19 Enhanced Illness Benefit e o COVID-19 Pandemic Unemployment Payment.


O COVID-19 Enhanced Illness Benefit garante às pessoas que receberam indicação médica de se auto-isolar o direito a um auxílio econômico de 350 euros (R$ 2.091,72) por semana, sendo o máximo previsto de duas semanas, seguindo o protocolo de quinze dias recomendado pelos médicos para esse tipo de isolamento, em caso de exposição ou de dez semanas em caso de confirmação da infecção por COVID-19 . Para requisitar o benefício basta se afastar do trabalho e apresentar um laudo médico comprovando a necessidade de se isolar.


No caso do COVID-19 Pandemic Unemployment Payment, as pessoas que perderam o emprego ou ficaram impedidas de exercerem suas profissões recebem o direito de requisitar assistência econômica de mesmo valor do modelo citado anteriormente, sendo esse benefício pago até o dia 8 de junho, ao menos, podendo ser prolongado posteriormente. Entre os requisitos para elegibilidade estão: a maioridade civil; trabalhar e viver em solo irlandês; não receber nenhum tipo de renda através de trabalho; e ter perdido a fonte de renda em razão da pandemia.


Nesse último caso, há algumas situações excepcionais que permitem o pagamento a outros grupos. Neles estão os trabalhadores e estudantes de fora da União Europeia que perderam o emprego, trabalhadores informais e trabalhadores em empregos de meio período. Além desses, também há a Short Time Work Support que auxilia os trabalhadores que tiveram sua jornada de trabalho reduzida. Nele, o pagamento é proporcional à quantidade de dias de trabalho perdidos e à média salarial por dia recebida antes da pandemia.


Por fim, como maior destaque, tem-se uma característica importante desse sistema: a capacidade de prolongação do pagamento enquanto ele for necessário, sendo o trabalhador responsável por cancelar por si mesmo o próprio benefício ao retornar ao trabalho. Além disso, nesse processo os empregadores, independentemente de seus portes, que comprovem a perda de um quarto dos lucros em decorrência da pandemia, poderão receber ajuda estatal no pagamento de até 70% das folhas de pagamento através do Temporary COVID-19 Wage Subsidy Scheme.

CANADÁ


As medidas políticas adotadas pelo Canadá para enfrentar a pandemia consistem, de modo geral, em fornecer à população transferência direta de dinheiro. O Canada Emergency Response Benefit (CERB), em português o “Benefício de Resposta de Emergência do Canadá”, é destinado às pessoas que pararam de trabalhar devido ao COVID-19. É interessante destacar que um percentual desse “beneficio” fornecido pelo governo canadense será cobrado posteriormente de acordo com a renda anual de cada indivíduo.


Os critérios gerais de elegibilidade para que o cidadão possa participar da concessão desse benefício são: estar residindo no Canadá; ter pelo menos 15 anos; ter parado de trabalhar por motivos relacionados ao COVID-19 ou estar recebendo o Employment Insurance (EI) - o Seguro Desemprego; não ter deixado o emprego voluntariamente; ter obtido renda comprovada de pelo menos 5 mil dólares canadenses no período de 12 meses anteriores a solicitação.


O objetivo do auxílio é fornecer uma forma de renda temporária às pessoas que foram afetadas. Dentre os possíveis quadros elegíveis para receber o suporte financeiro estão: pessoas que perderam seus empregos - se houver relação com o vírus, é claro - e, essas pessoas terão direito também ao Employment Insurance (EI) - Seguro Desemprego; pessoas em quarentena ou doentes afetados pelo COVID-19; pessoas que estão cuidando de familiares afetados pelo novo Coronavírus; pessoas que estão cuidando de crianças ou outros dependentes que tiveram suas atividades afetadas por conta do fechamento de algumas instalações; estudantes e idosos que estavam trabalhando e foram afetados. Já trabalhadores autônomos somente poderão receber o auxílio se comprovarem uma série de regras rígidas, tais regras, inclusive, têm sido alvo de críticas.

O termo “Seguro Desemprego”, utilizado nos parágrafos acima não opera nos mesmos moldes que o “Seguro Desemprego” brasileiro, entretanto, serve à efeito de comparação.

REINO UNIDO



O Reino Unido elaborou diversos sistemas de apoio aos cidadãos diante das incertezas causadas pela pandemia. Pessoas desempregadas ou autônomas que tenham suas responsabilidades em dia podem se candidatar a programas de assistência do governo. Entre as possibilidades estão os programas Self-Employment Income Support Scheme, Universal Credit e o New Style Employment and Support Allowance.

O Self-Employment Income Support Scheme garante, desde que esteja em dia com o pagamento de seus impostos, o acesso a um pagamento equivalente à 80% da média salarial do beneficiário nos últimos três meses, tendo como limite o valor de 7.500 euros (R$ 44.780,05). Entre os requisitos para adquirir o auxílio estão: trabalhar em um comércio que foi diretamente afetado pela pandemia; se estiver com licença médica por causa do COVID-19; caso o indivíduoestiver se auto-isolando; se seus funcionários não puderem comparecer ao trabalho; se seus clientes não puderem ir às lojas; ou se suas linhas de abastecimento de suprimentos não estiverem disponíveis.


Já o Universal Credit, em maior generalidade, garante a todos que tenham trabalhado nos últimos três anos, e estejam enfrentando dificuldades financeiras, o direito de requisitar a assistência de forma online. Para ter acesso e se cadastrar no programa é necessário estar desempregado e sua família ser de baixa renda (abaixo de 16.000,00 euros ou 95.572,65 reais), além de possuir maioridade civil e morar no Reino Unido.


O New Style Employment and Support Allowance é focado no suporte a pessoas que possuem algum tipo de problema de saúde que a incapacite de trabalhar e gere custos extras. Os requisitos são estar cadastrado e ter contribuído para o National Insurance (Seguro Nacional). Os beneficiários que se encaixam nessa categoria podem optar por receber esse auxílio, o Universal Credit ou os dois ao mesmo tempo.


Por fim, é essencial destacar características positivas desses programas que divergem do Auxílio Emergencial no Brasil. A aquisição desses benefícios pode ser realizada pelo telefone. Além disso, a preocupação em abranger diferentes setores da sociedades de acordo com as suas necessidades é uma característica que promove a eficiência do sistema britânico. Entretanto, outro fator que impulsiona a eficiência na manutenção do poder de compra da população é o fato de que se é possível requisitar um adiantamento do pagamento em caso de situação de vulnerabilidade, ou voltar a trabalhar regularmente e ainda receber os auxílios enquanto a sua renda média não se estabilizar, podendo esse dinheiro ser devolvido pelo beneficiário através do pagamento do imposto de renda.

ESPANHA

O Governo espanhol aprovou no mês de maio, em reunião ministerial, uma ajuda financeira para aqueles que não chegarem a níveis mínimos de renda. Hoje, as administrações regionais pagam cerca de 300.000 salários sociais, com a previsão de abordar cerca de um milhão de famílias mais pobres do país. Foi calculado que o valor da renda mínima custará 3 bilhões de euros, cerca de R$18 bilhões, por ano. Os indivíduos que receberão essa renda básica terão incentivos para encontrar trabalho. No dia 15 de maio de 2020, o Conselho de Ministros aprovou um auxílio complementar a renda de famílias vulneráveis. Os núcleos familiares cuja renda mensal seja de no máximo 10 euros a menos que a renda mínima, receberão o auxílio concedido pelo Estado.

Outro projeto está em pauta pela Previdência Social, com a contribuição de outros ministérios, comunidades autônomas, agentes sociais e associações que trabalham com potenciais beneficiários. Para ter direito à este auxílio, a “unidade de convivência” deverá estar em situação de vulnerabilidade, onde o titular de ajuda deverá ser maior de idade, tendo filhos e/ou maiores como dependentes. Além das famílias, os imigrantes deverão comprovar residência legal de pelo menos um ano para receber o valor. A ajuda não será um valor fixo, sendo variável por depender da renda da família e da sua situação, mas para calcular, será considerada a renda líquida do ano anterior, e para as vítimas do Coronavírus, estas terão acesso levando-se em conta as rendas proporcionais deste ano. É previsto que esta determinação vigore durante todo o ano de 2020.

AUSTRÁLIA


O modo como a Austrália tem lidado com a crise causada pela expansão do vírus COVID-19 também possui seus diversos pontos de destaque. As formas de auxílio disponibilizadas para a população abrangem diversos setores sociais e buscam privilegiar quem foi mais afetado.


O JobKeeper payment consiste na concessão de renda para empresas e autônomos a fim de minimizar os impactos causados pela redução da carga horária e/ou achatamento de receita. A distribuição desse “benefício” tem ocorrido a cada duas semanas e o período total do auxílio será de 6 meses; o valor a ser recebido é de 1.500 dólares australianos, o que equivale a R$ 5.340 (valor referente a cotação do dólar australiano no dia 30 de maio de 2020).


Outra vertente de auxílio disponibilizada pelo governo australiano possui semelhança com a forma de atuação do governo brasileiro. O país da Oceania liberou o pagamento de 550 dólares canadenses, o equivalente a R$ 1.958, para pessoas que estão recebendo os seguintes seguros e subsídios: JobSeeker payment - uma espécie de Seguro Desemprego; Widow Allowance - algo comparável à Pensão de viuvez; Sickness Allowance - o Auxílio Doença; Youth Allowance - uma espécie de subsídio para jovens; Partner Allowance - destinados às pessoas que não estão trabalhando e são parceiras de alguém que recebe algum tipo de auxílio do governo; Austudy - um subsídio destinado a estudantes com 25 anos ou mais; ABSTUDY Living Allowance - um subsídio parecido com a Pensão de sobrevivência; Parenting Payment - um subsídio em que o governo da Austrália se encarrega de parte da formação das crianças; Farm Household Allowance - é uma assistência de planejamento financeiro e concessão de moeda para famílias de produtores rurais em condições financeiras de vulnerabilidade; Special Benefit - destinado às pessoas em situações de severa crise financeira que não possuem qualquer outro benefício disponibilizado pelo governo.


Vale ressaltar que todos os seguros, benefícios e subsídio citados acima foram equiparados aos correspondentes brasileiros e, embora eles possuam uma equivalência aparente, apresentam diferenças ora sutis, ora não.


ARGENTINA


A Argentina, atualmente, tem sido um dos países que se destacou no combate à pandemia mundial causada pelo novo Coronavírus; a razão de tal feito deve-se a uma série de medidas político-econômicas e sanitárias que tem possibilitado a manutenção da população em isolamento social e, ao mesmo tempo, fornece condições para que o isolamento seja de fato funcional.


Uma das medidas adotadas pelo governo do país latino consiste no Ingresso Familiar de Emergência (IFE), um valor simbólico de cerca de 10 mil pesos – o equivalente a R$ 800 - que será distribuído para famílias de trabalhadores que participavam de atividades tanto formais quanto informais e os quais tiveram suas atividades econômicas e subsequente renda suspensas. Trabalhadores entre 18 e 65 anos serão contemplados com o auxílio e o governo estima que cerca de 3,6 milhões de famílias poderão usufruir desse dinheiro.


Os aposentados e pensionistas, segundo fontes governamentais, que sobrevivem somente com um salário mínimo, receberão um complemento de renda de 3 mil pesos (aproximadamente R$ 240). Referente a esta mesma categoria, ou seja, aposentados e pensionistas, outra medida foi arquitetada; os que recebem menos de 18.892 pesos – R$ 1.500 - possuem, no contexto atual, o direito de receber um complemento de renda até que atinja a quantia referência supracitada.


Um discurso que deve ser destacado foi o do ministro da Economia, Martín Guzmán. Ao expor os três modelos de lidar com as consequências econômicas da crise, ressaltou que a Argentina tem implantado todos eles: “transferências diretas de dinheiro, proteção ao emprego e seguro-desemprego”.

CHILE


Para driblar o impacto do Coronavírus, o governo chileno ampliou as garantias estatais para empréstimos e criou um novo plano de capitalização do Banco Estado, de 500 milhões de dólares, para conceder mais créditos.


Deu apoio às pequenas e médias empresas, por meio de um Fundo Solidário de 100 milhões de dólares, “para atender emergências econômicas e sociais”. Também houve a redução ou adiamento de impostos para empresas com faturamento abaixo de 11.500 dólares. O Fundo também deu um bônus a cerca de 2 milhões de pessoas que recebem o Subsídio Único Familiar (SUF) – comparável ao Bolsa Família brasileiro.


Em maio, o Congresso chileno aprovou um auxílio financeiro às famílias. O governo neoliberal de Piñera pretende entregar 65 mil pesos chilenos (aproximadamente R$430,00) às pessoas pobres e de classe média, apenas no mês de junho. Em julho e agosto, esse valor será reduzido, embora os analistas apontem que as pessoas passarão a ter mais necessidades com o passar dos meses.


Até o momento, o Estado anunciou um gasto total destinado às famílias de apenas US$ 830 milhões, bem menor do que os recursos solicitados para salvar as empresas, sendo o valor deste de US$23 bilhões.


Dentre essas comparações, pode-se visualizar diversas semelhanças e diferenças, no entanto, a maior divergência é em relação ao valor do auxílio econômico. Mesmo levando-se em conta os aspectos políticos, econômicos e culturais de cada país, o Brasil ainda está longe de alcançar o auxílio dado por esses países. Com exceção do Chile, desde a Alemanha até a Argentina foram mostrados diversos dados que destacam o quão melhor preparados estes estavam e se não preparados, o quão melhor adaptáveis, como é o caso da Argentina. O Chile é o único país desta lista que possui um auxílio emergencial menor que o Brasil, mas está sendo examinada a proposta de haver uma quarta parcela para os brasileiros, porém esta seria de apenas R$200,00 como foi proposto pelo Presidente Jair Bolsonaro logo no início da pandemia. Portanto, o que era pouco pode ficar ainda menor.

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